CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
RESOLUÇÃO N° 04, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 20, de 10 de setembro de 2015.Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 24 de março de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró