Diário Oficial de Mossoró

ATO DA MESA DIRETORA N° 05, DE 25 DE MARÇO DE 2026

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 24, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e no art. 15 da Lei Complementar nº 115/2015,RESOLVE:Art. 1º Publicar, na forma de ANEXO ÚNICO, o Estatuto da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira – FPVAN. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.*Ato da Mesa Diretora n° 05/2026, de 25 de março de 2026, que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira (FPVAN).

Mossoró-RN, 25 de março de 2026