Diário Oficial de Mossoró

ATO DA PRESIDÊNCIA N° 03, DE 25 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o recebimento do OFÍCIO N° 79/2026-GP/PMM, que dispõe sobre a solicitação de organização de rito institucional para transmissão de cargo,RESOLVE:Art. 1º Convocar a 1ª Sessão Extraordinária do exercício legislativo de 2026, a realizar-se em 27 de março de 2026, no Plenário do Poder Legislativo, às 16h, para leitura da carta de renúncia do Excelentíssimo Senhor Allyson Leandro Bezerra Silva ao cargo de Prefeito do Município de Mossoró e consequente declaração de vacância do cargo, nos termos do artigo 84 da Lei Orgânica Municipal e artigo 27, III, “f” do Regimento Interno.Art. 2º Solicitar que o Senhor Vice-Prefeito, Marcos Antônio Bezerra de Medeiros, apresente à Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Mossoró a documentação legal exigida para sua posse no cargo de Prefeito do Município de Mossoró.Art. 3º Convocar a Sessão Solene de Posse do Vice-Prefeito, senhor Marcos Antônio Bezerra de Medeiros, no cargo de Prefeito do Município de Mossoró, em razão da vacância do cargo decorrente da renúncia do titular, a realizar-se em 27 de março de 2026, no Teatro Dix-Huit Rosado, às 18h.Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 25 de março de 2026