PORTARIA Nº 12, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I,CONSIDERANDO o Credenciamento nº 02/2026-SMC, regulamentado pelo Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 08.000046/2026-41, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM) nº 778, de 12 de março de 2026;CONSIDERANDO o item 7.2 da Seção VII do referido edital, que estabelece que a Comissão de Avaliação e Seleção Técnica será criada e nomeada por meio de Portaria da Secretaria Municipal de Cultura, composta por 04 (quatro) membros, sendo 02 (dois) da Secretaria Municipal de Cultura e 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais;RESOLVE:Art. 1º Nomear os integrantes da Comissão de Avaliação e Seleção Técnica do Edital de Credenciamento nº 02/2026-SMC, cujo objeto é o credenciamento de grupos de quadrilhas juninas nas categorias Tradicional e Estilizada (adulto e infantil), Festival da Colheita e Comédia, para montagem e apresentação no Mossoró Cidade Junina 2026, sob a presidência do primeiro nomeado:I-Matheus Bruno de Oliveira Pereira-CPF nº 707.XXX.XXX-00 (SMC);II-Maria Isabel da Silva Matias-CPF nº 700.XXX.XXX-92 (SMC);III-Josemberg Ilário de Figueiredo-CPF nº 058.XXX.XXX-71 (CMPC);IV-Lígia Maria Saraiva Teixeira-CPF nº 968.XXX.XXX-53 (CMPC).Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação e Seleção Técnica analisar, avaliar e emitir parecer técnico acerca das propostas inscritas no âmbito do referido credenciamento, observando os critérios estabelecidos no edital.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 27 de março de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura