SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal do Desenv. Econômico, Inovação e Turismo, com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 14.000049/2026-48, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, cujo objeto se trata de Feira da Construção Civil – CONSTRUSIND 2026, no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor da empresa Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Mossoró, CNPJ: 40.772.410/0001-75.
Mossoró-RN, 26 de março de 2026
AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo