Diário Oficial de Mossoró

CREDENCIAMENTO DE GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS DE MOSSORÓ/RN 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I,CONSIDERANDO o Credenciamento nº 02/2026-SMC, regulamentado pelo Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 08.000046/2026-41, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM) nº 778, de 12 de março de 2026;CONSIDERANDO o item 7.1, que dispõe que a Comissão de Habilitação será criada e nomeada por meio de Portaria da Secretaria Municipal de Cultura, sendo composta por 02 (dois) membros da própria Secretaria;CONSIDERANDO o item 6.1.1 – ETAPA I – HABILITAÇÃO, de caráter eliminatório, em que será avaliada a documentação descrita no item 03 e encaminhada no ato da inscrição;CONSIDERANDO o item 7.1.2, que estabelece a competência para habilitar ou inabilitar as inscrições, conforme o cumprimento dos requisitos estabelecidos;TORNA PÚBLICO o resultado preliminar das inscrições do Credenciamento nº 02/2026-SMC, conforme análise e cumprimento dos requisitos estabelecidos em edital, na forma do Anexo I.Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso, contados a partir da data de publicação deste resultado, a ser realizado exclusivamente por meio do portal do SMIC, no endereço eletrônico: https://smic.mossoro.rn.gov.br/inscricoes .A presente divulgação passa a ter validade a partir da data de sua publicação.

Mossoró-RN, 30 de março de 2026