EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Termo de Colaboração nº 02/2026. Objeto: Cooperação institucional com a Associação de Surdos de Mossoró e Região – ASMOR, visando à execução de ações voltadas à promoção da inclusão social, educacional e comunitária de pessoas surdas no âmbito do Município de Mossoró/RN, por meio da oferta de cursos de Língua Brasileira de Sinais (Libras), serviços de orientação e apoio às famílias, atividades de fortalecimento de vínculos, promoção da acessibilidade comunicacional e defesa de direitos, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). Partes: Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Surdos de Mossoró e Região – ASMOR, nos termos do art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014. Vigência: 30/03/2026 a 30/03/2027. Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Data da assinatura: 30/03/2026.
Mossoró-RN, 30 de março de 2026
FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude