ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 04/2026 - GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 26, 27 e 32 do Regimento Interno desta Casa de Leis, todos na íntegra, e ainda:CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 35.209, publicado em 23 de dezembro de 2025, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE/RN);CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.492, publicado em 30 de dezembro de 2025, no Diário Oficial do Município de Mossoró (DOM);RESOLVE:Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Mossoró nos dias:I – 02 de abril de 2026 (quinta-feira), Véspera da Paixão de Cristo; II – 03 de abril de 2026 (sexta-feira), Paixão de Cristo - feriado nacional;III – 20 de abril de 2026 (segunda-feira);IV – 21 de abril de 2026 (terça-feira), Tiradentes - feriado nacional.Art. 2° O disposto neste Ato não se estende aos serviços administrativos considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 30 de março de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró