NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 07 de abril de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/025352.0 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): REJANE DE GOIS CARVALHO Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Alexandro Moreira Sousa2) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/022817.8 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): JOSEFA DANTAS DE MELOAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Nelito Ferreira Lima Neto3) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/022965.4 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): ANTONIO SIMÃO DO NASCIMENTO Assunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Nelito Ferreira Lima Neto4) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/022964.6 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): FRANCISCO RENAN FREIREAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): Stênio Erick Nogueira Holanda5) Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/024006.2 – SEFAZ) Recorrente: Fazenda Pública MunicipalRecorrido (a): JOÃO MARIA VIEIRAAssunto: Prescrição Imobiliária – Recurso de OfícioRelator(a): José Carlos Lins de Matos
Mossoró-RN, 01 de abril de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais