NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 14 abril de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 1180, a partir das 10h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico nº 027/2021 (PFA de Origem n°: 2025/006924-9)Recorrente: P E D EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (RECURSO VOLUNTÁRIO); Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAssunto: REGISTRO DE NOTIFICAÇÃO FISCAL Relator(a): Nelito Ferreira Lima Neto2) Processo Eletrônico nº 0144/2019 (PFA de Origem n°: 2019.009203-8)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (REMESSA NECESSÁRIA); Recorrido: LV CASTRO ENGENHARIA E INSPEÇÃO INDUSTRIAL EIRELI Assunto: RESTITUIÇÃO DE NOTA FISCAL Relator(a): José Carlos Lins de Matos 3) Processo Eletrônico nº 013/2022 (PFA de Origem n°: 2019.0097889)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (REMESSA NECESSÁRIA)Recorrido: HÁBIL SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL LTDA Assunto: REGISTRO DE NOTIFICAÇÃO FISCALRelator(a): Alexandro Moreira de Sousa4) Processo Eletrônico Nº 0029/2021 (PFA de Origem n°: 2021.006392-5)Recorrente: ALDEOTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LDTA (RECURSO VOLUNTÁRIO)Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAssunto: REGISTRO DE AUTO DE INFRAÇÃORelator(a): Stenio Erick Nogueira Jerônimo
Mossoró-RN, 01 de abril de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais