NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 22 de abril de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 1180, a partir das 10h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico nº 0069/2020 (PFA de Origem n°: 2019.011930-0)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (REMESSA NECESSÁRIA); Recorrido: RCS TECNOLOGIA LTDA Assunto: CANCELAMENTO DE NFS AVULSA E RESTITUIÇÃO DE ISS Relator(a): José Carlos Lins de Matos 2) Processo Eletrônico nº 003/2022 (PFA de Origem n°: 2019.011647-6)Recorrente: PINTE METAL CONSTRUÇÕES ÇTDA EPP (RECURSO VOLUNTÁRIO); Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAssunto: REGISTRO DE NOTIFICAÇÃO FISCAL Relator(a): Nelito Ferreira Lima Neto3) Processo Eletrônico nº 009/2021 (PFA de Origem n°: 2019.014650-2)Recorrente: HOSPITAL GERAL DE OFTALMOLOGIA (RECURSO VOLUNTÁRIO); Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Assunto: RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIARelator(a): Stenio Erick Nogueira Jerônimo 4) Processo Eletrônico nº 0120/2018 (PFA de Origem n°: 2017.002745-1)Recorrente: SOCEL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (RECURSO VOLUNTÁRIO);Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAssunto: IMPUGNAÇÃO À NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE ITBIRelator(a): Alexandro Moreira de Sousa
Mossoró-RN, 01 de abril de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais