PORTARIA Nº 38, DE 06 DE ABRIL DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011,Resolve:Art. 1º REVERTER A APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE da segurada LIDIANE DA CONCEIÇÃO LOPES, CPF n° 03X.XXX.XXX-28, Agente Comunitário de Saúde, Matrícula n° 0115460, Nível IV, Vínculo I, vínculo I, referência X, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, constante na Portaria n.º 017, publicada no Diário Oficial do Município em 28 de fevereiro de 2023, CESSANDO SEUS EFEITOS, a partir da data da publicação do Ato concessório de Reversão, com fulcro no artigo 30 e 31 da Lei Complementar nº 029/2008 e art. 20, §1º do Decreto nº 6.844/2023. Art. 2º Deverá a servidora retornar ao serviço ativo nos prazos previstos na legislação vigente.Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 06 de abril de 2026
ALEX JOSÉ VELASCO NUNES
Presidente do PREVI-Mossoró