CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 – SMC
O Secretário Municipal de Cultura do Município de Mossoró/RN, nomeado por meio da Portaria nº 44, de 07 DE JANEIRO DE 2026, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 2º, inciso XIII, e o art. 20 da Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025,RESOLVE:Art. 1º Conceder novo prazo de 02 (dois) dias úteis, compreendidos entre 06 e 07 de abril de 2026 para a interposição de recurso administrativo.§ 1º Os interessados mencionados no caput deverão contactar à Secretaria Municipal de Cultura presencialmente ou via WhatsApp (84) 99655-4816, dentro do prazo acima fixado, a fim de tomar ciência dos motivos do indeferimento e dos documentos que deverão ser apresentados para eventual regularização da inscrição.§ 2º Atenção: No sistema de inscrição, poderá ainda constar a informação “INDEFERIDO” para alguns candidatos que, no entanto, tiveram sua inscrição deferida nesta etapa de análise. Desta forma, deverá prevalecer exclusivamente a informação constante na lista anexa a esta portaria, sendo necessário que apenas os que figurarem como “indeferido” na lista adotem as providências cabíveis.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 02 de abril de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura