Extrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026. Processo n° 07810009.000045/2026-10. Objeto: Consiste na cooperação técnica e institucional para a adoção de metodologia de cálculo uniforme e a consequente elaboração e edição de um único ato normativo conjunto destinado à Revisão Tarifária Periódica e Reajustes Tarifários Anuais, dos serviços de saneamento básico sob jurisdição dos partícipes. Partícipe 1: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOSSORÓ - AGRM , CNPJ: 51.668.378/0001-07. Partícipe 2: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO NORTE - ARSEP, CNPJ: 03.191.909/0001-62. Vigência: Este Acordo vigorará até a homologação final da Revisão Tarifária Periódica relativa ao ciclo iniciado em 2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. Data da assinatura do acordo: 01/04/2026.
CAROLYNE OLIVEIRA SOUZA
Diretora-Presidente