DECRETO Nº 7.538, DE 09 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° O Decreto nº 7.336, de 31 de janeiro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4° .........................................................................VIII - nove Gerentes Executivos, símbolo CC7, sendo:.....................................................................................h) uma Gerência Executiva de Cemitérios, vinculado Diretor do Departamento de Gestão de Cemitérios..............................................................................................XIV - um Diretor do Departamento de Gestão de Cemitérios, símbolo CC6 vinculado Diretamente à Diretoria de Iluminação Pública e Zeladoria;§ 23 São atribuições do Diretor do Departamento de Gestão de Cemitérios planejar e coordenar o sistema de necrópoles municipais, estabelecer normas técnicas e administrativas para o funcionamento das unidades, gerir projetos de expansão e modernização da infraestrutura, deliberar sobre processos de concessão e licenciamento; e supervisionar as gerências e unidades vinculadas, garantindo a eficiência dos serviços, além de outras atribuições. (NR)”.Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de abril de 2026
MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
Prefeito de Mossoró