SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal Do Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 14.000050/2026-21, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026, cujo objeto se trata de Serviço de locação de estande para a participação na 12ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (FEMPTUR), no valor total de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), em favor da empresa Argus Assessoria A Eventos De Turismo LTDA, CNPJ: 13.505.964/0001-33.
Mossoró-RN, 07 de abril de 2026
AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo