Diário Oficial de Mossoró

ATO DA MESA DIRETORA N° 07, DE 07 DE ABRIL DE 2026

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 24, inciso VIII, e no art. 56, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e;CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 10/2025, que institui o Programa Câmara Popular, iniciativa voltada à descentralização das atividades legislativas e à aproximação entre o Poder Legislativo e a população mossoroense; CONSIDERANDO as ações de interesse público desenvolvidas pela Câmara Municipal no âmbito do referido programa, voltadas à oferta de serviços e atendimentos junto às comunidades locais; CONSIDERANDO o interesse público devidamente justificado de realizar sessão ordinária em espaço público, a fim de ampliar o acesso da população às atividades parlamentares e fortalecer o vínculo entre o Legislativo e a sociedade civil;RESOLVE:Art. 1º Autorizar a realização da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, no dia 15 de abril de 2026 (quarta-feira), no horário regimental, nas dependências da Escola Estadual Monsenhor Raimundo Gurgel, localizada no bairro Belo Horizonte.Art. 2º Ficam convocados todos os vereadores e vereadoras para comparecimento à referida sessão ordinária, cuja pauta obedecerá às disposições regimentais.Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 07 de abril de 2026