RESULTADO DAS INSCRIÇÕES - CREDENCIAMENTO Nº 02/2026-SMC
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I,CONSIDERANDO o Credenciamento nº 02/2026-SMC, regulamentado pelo Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 08.000046/2026-41, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM) nº 778, de 12 de março de 2026;CONSIDERANDO o item 7.1, que dispõe que a Comissão de Habilitação será criada e nomeada por meio de Portaria da Secretaria Municipal de Cultura, sendo composta por 02 (dois) membros da própria Secretaria; CONSIDERANDO o item 6.1.1. ETAPA I-HABILITAÇÃO, de caráter eliminatório, em que será avaliada a documentação descrita no item 03 e encaminhada no ato da inscrição; CONSIDERANDO o item 7.1.2, que estabelece a competência para habilitar ou inabilitar as inscrições, conforme o cumprimento dos requisitos estabelecidos; TORNA PÚBLICO o resultado dos recursos da avaliação documental das inscrições do Credenciamento nº 02/2026-SMC, conforme análise e cumprimento dos requisitos estabelecidos em edital, na forma do Anexo I.A presente divulgação passa a ter validade a partir da data de sua publicação.
Mossoró-RN, 08 de abril de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura