PORTARIA Nº 190, DE 08 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 95, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de 2023;CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 12.000486/2026-86;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor ISAAC EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 5096715/01, ocupante do cargo de Assistente Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 60 (sessenta) dias, com início em 01 de março de 2026 e término em 29 de abril de 2026.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2026.
Mossoró-RN, 08 de abril de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas