ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP005/2026 PROCESSO Nº. PL006/2026
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: TECH CLEAN SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA - CNPJ: 4147.843.551/0001-80, com o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), referente ao objeto solicitado para Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de Exaustor para a cozinha da Câmara Municipal de Mossoró. DETERMINO a publicação do presente termo em Diário oficial do Município - DOM para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Mossoró-RN, 08 de abril de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró