PORTARIA Nº 196, DE 09 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9° e 10, da Lei Complementar n° 70, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com a classe especificada, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO CLASSE ATUAL CLASSE PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA TORRES 5089484/01 PROFESSOR - NIVEL III 3 4 15.006374/2025-43 2 ERICA RENATA CLEMENTE RODRIGUES 5084393/01 PROFESSOR - NIVEL IV 2 4 15.002729/2025-03 3 JAILMA SOARES DA COSTA 86649/02 PROFESSOR - NIVEL III 4 6 15.001765/2025-35 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de abril de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas