PORTARIA Nº 199, DE 09 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração do Município De Mossoró para os servidores da saúde, bem como parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE: Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO NÍVEL ATUAL NÍVEL PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 AIRLETH DE OLIVEIRA BEZERRA FERNANDES 124397/01 CIRURGIÃO DENTISTA 9 10 21.004097/2026-12 2 CICERO EDINALDO DA SILVA 116068/01 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 9 11 21.004052/2026-63 3 DIVA MENDES GOMES DA SILVA 113190/01 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 13 15 21.006812/2025-42 4 IONE DO VALE MORAIS 144533/02 ENFERMEIRO 7 8 21.003972/2026-89 5 JOAO BATISTA DA COSTA 120804/01 AGENTE DE ENDEMIAS 12 13 21.004135/2026-53 6 KATYANE SOARES DE ALMEIDA JALES 123390/01 CIRURGIÃO DENTISTA 9 10 21.003899/2026-23 7 MARA DALYLA DUARTE DE QUEIROZ 122718/01 CIRURGIÃO DENTISTA 9 10 21.003974/2026-35 8 MARIA ANTONIA DE SOUZA AQUINO 112348/01 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 14 16 21.004189/2026-50 9 SOCORRO DUCILEIA FERREIRA DE OLIVEIRA 144029/01 AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO 7 8 21.004163/2026-73 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de abril de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas