PORTARIA Nº 200, DE 09 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró, para os servidores da Saúde, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificados, incidente sobre o vencimento base, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO CURSO PERCENTUAL (%) PROCESSO SEI 1 ADRIANO JOSE ALMEIDA MAIA 5110520/01 FARMACEUTICO Especialização 15% 21.003921/2026-11 2 AILTON PEREIRA DA SILVA 5110485/01 ENFERMEIRO Especialização 15% 21.004143/2026-31 3 AURINO FERNANDES DE BRITO JUNIOR 5110447/01 CIRURGIÃO DENTISTA Especialização 15% 21.003918/2026-92 4 FRANCE ERICA BEZERRA DANTAS 5109977/01 ENFERMEIRO Especialização 15% 21.010676/2025-86 5 GABRIEL DE MEDEIROS MONTEIRO 5110463/01 CIRURGIÃO DENTISTA Especialização 15% 21.004100/2026-28 6 JEAN FREDERICO FALCAO DO CARMO 405523/02 MÉDICO Especialização 15% 21.003884/2026-40 7 JOSE ARTUR BRILHANTE BEZERRA 5110541/01 VETERINARIO Doutorado 30% 21.004023/2026-70 8 MARCELO PEREIRA DE LIRA 5110266/01 MÉDICO Especialização por Residência Médica 20% 21.003877/2026-35 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 09 de abril de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas