TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró-PREVI-Mossoró, com fundamento no art. 74, Inciso III da Lei nº 14.133/2021, sob o processo Administrativo nº 05.000057/2026-88, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2026-PREVI, cujo objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria e Consultoria para análise, estudo de viabilidade e acompanhamento no processo de habilitação para a certificação no programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes de Previdência Social-Pró-Gestão, no valor de R$ 23.520,00(vinte e três mil, quinhentos e vinte reais), em favor da empresa IC.COUTINHO E CORDEIRO CONSULTORIA, inscrito no CNPJ 41.510.493/0001-97.
Mossoró-RN, 13 de abril de 2026
ALEX JOSÉ VELASCO NUNES
Presidente do PREVI-Mossoró