EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio firmado em 09 de março de 2022, que disciplina a cessão de servidores públicos municipais entre a Câmara Municipal de Mossoró e a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros/RN.PRAZO: Prorrogado por mais 01 (um) ano, com início em 09 de março de 2026 e término em 09 de março de 2027, atingindo o limite máximo de 05 (cinco) anos de vigência, nos termos da Cláusula Quinta, inciso IV, do convênio original.FUNDAMENTO: Lei Complementar Municipal nº 046/2010 e Cláusula Quinta, inciso IV, do Termo de Convênio firmado em 09 de março de 2022.DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2026.SIGNATÁRIOS:Genilson Alves de Souza – Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Marianna Almeida Nascimento – Prefeita Municipal de Pau dos Ferros/RN.
Mossoró-RN, 14 de abril de 2026