PORTARIA Nº 417, DE 16 DE ABRIL DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 3.895, de 18 de outubro de 2021, c/c com o art. 41 do Decreto nº 6.366, de 16 de dezembro de 2021,RESOLVE:Art. 1° Designar os seguintes servidores comporem o Conselho Gestor do Programa Nota Mossoró e o Fundo Municipal de Incentivo a Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administração Tributária - Funcidat:I - na Presidência:a) Edilson de Oliveira Bezerra Júnior.II - demais membros:a) Inessa da Mota Linhares Vasconcelos - titular;b) Antônio Ricardo de Medeiros - suplente;c) Lilian Regina Pereira Diniz - titular;d) Helene Karla Ferreira Araújo - suplente;e) Silmara Pereira Alves da Silva - titular;f) Laura Iris de Carvalho Bessa - suplente;g) Evandro Pereira da Silva - titular;h) José Arisvaldo de Almeida - suplente.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 11, de 10 de janeiro de 2024.
Mossoró-RN, 16 de abril de 2026
MARCOS ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS
Prefeito de Mossoró