PORTARIA Nº 207, DE 14 DE ABRIL DE 2026(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 065 de 29 de dezembro de 2011, que alterou a Lei Complementar nº 020 de 21 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Mossoró, para os servidores da Saúde, bem como parecer jurídico de lavra pela Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, ADICIONAL DE TITULAÇÃO, de acordo com o curso e percentual especificados, incidente sobre o vencimento base, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO CURSO PERCENTUAL (%) PROCESSO SEI 1 ADAUTO VINICIUS MORAIS CALADO 5110481/01 ENFERMEIRO Especialização por Multiprofissional 20% 21.003890/2026-72 2 ADILLA JACIONARIA ALBANO DA SILVA 5109412/02 ASSISTENTE SOCIAL Especialização 15% 21.004063/2026-57 3 ADRIA HENRIQUE FERNANDES 5110524/01 FARMACEUTICO Especialização 15% 21.003922/2026-81 4 CLARICE PEREIRA DE BRITО 5110263/01 CIRURGIAO DENTISTA - ESTOMATOLOGISTA Mestrado 25% 21.003980/2026-67 5 DALYANNA MILDRED DE OLIVEIRA VIANA 5110474/01 ENFERMEIRO Mestrado 25% 21.003850/2026-85 6 EMANUELLE LOUYDE FERREIRA DE LIMA 5110465/01 CIRURGIÃO DENTISTA Doutorado 30% 21.003851/2026-58 7 JILIELISSON OLIVEIRA DE SOUSA 5110436/01 MÉDICO Doutorado 30% 21.004234/2026-96 8 JULYAN BATISTA DE ALENCAR 5110261/01 ENFERMEIRO Especialização 15% 21.004055/2026-79 9 MONALIZA DIOGENES MARINHO 5110472/01 CIRURGIÃO DENTISTA Especialização 15% 21.004131/2026-64 10 PEDRO TIAGO CAMPOS MOTA NUNES 5110479/01 ENFERMEIRO Especialização 15% 21.004157/2026-41 11 THALITA SONALY DA COSTA MORAIS 5109102/02 CIRURGIÃO DENTISTA Especialização Por Residência Médica 20% 21.003900/2026-93 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 17 de abril de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas