Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada na Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALPHA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 23.524.926/0001-81 DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2026/2027.RATIFICO, conforme determina a Lei das Estatais de nº 13.303/2016, o Despacho do Ilmo. Sr. SAULO ALISSON DE MENEZES OLIVEIRA, Diretor Geral, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.CONTRATADA: ALPHA SEGURANÇA E MEDICIDNA DO TRABALHO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 23.524.926/0001-81 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECÍFICO DE INFORMAÇÕES DE SST NO E-SOCIAL, DESTINADO A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTA UNIDADE INDUSTRIAL - AFIM PELO PERÍODO DE 1(UM) ANO, DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2026/2027.
Mossoró-RN, 14 de abril de 2026
SAULO ALISSON DE MENEZES OLIVEIRA
Diretor Geral