TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEXIG001/2026
Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso XVIII do art. 6 combinado com o inciso III do art. 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº INEXIG001/2026, oriundo do Processo Licitatório PL0407/2026 em favor da empresa PLENÁRIA ASSESSRORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.336.780/0001-00, no valor total de R$ 8.776,00 (oito mil, setecentos e setenta reais) para Contratação de empresa especializada no fornecimento de inscrições para a XXV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília/DF, para os Vereadores da Câmara Municipal de Mossoró, a fim de atender às necessidades deste Poder Legislativo Municipal.
Mossoró-RN, 17 de abril de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró