Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal De Planejamento, Orçamento e Finanças, com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 19.000054/2026-51, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 1/2026, cujo objeto se trata de Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica de baixa e alta tensão para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças, no valor total de R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais), em favor da empresa Companhia Energética do Rio Grande Do Norte-COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81.
Mossoró-RN, 16 de abril de 2026
TATIANE PAULA LEITE
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças