SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Esporte e Lazer , com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 16.000016/2026-63, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, cujo objeto se trata de Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica de baixa e alta tensão para atender a necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Mossoró/RN, no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em favor da empresa Companhia Energética do Rio Grande do Norte-COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81.
Mossoró-RN, 09 de abril de 2026
VIVALDO DANTAS DE FARIAS NETO
Secretário Municipal Interino de Esporte e Lazer