ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP003/2026 PROCESSO Nº. PL004/2026
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: SISTEMA OESTE DE COMUNICACAO LTDA, inscrito no CNPJ nº 00.713.377/0001-98, que apresentou a melhor proposta no valor de de R$ 10.070,40 (dez mil, setenta reais, quarenta centavos), referente ao objeto solicitado para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 02 (dois) links dedicados de acesso à internet, com velocidade mínima de 600 Mbps cada, incluindo instalação, configuração, suporte técnico e manutenção, destinados ao atendimento das necessidades da Fundação Aldenor Nogueira. DETERMINO a publicação do presente termo em Diário oficial do Município - DOM para que produza os efeitos legais, nos termos do Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.
Mossoró-RN, 23 de abril de 2026
JOÉSIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE
Diretora Executiva