NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 28 abril de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 5839, às 8h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal.1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2025/023590.5)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (REMESSA NECESSÁRIA);Recorrido: CLAUDIA NEIDE VIEIRA;Assunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA;Relator(a): Alexandro Moreira De Sousa.2) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2025/015140.0)Recorrente: EMBRACO-EMPRESA BRASILEIRA DE CONST LTDA Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO VOLUNTÁRIO);Assunto: REGISTRO DE NOTIFICAÇÃO FISCALRelator(a): Alexandro Moreira De Sousa.3) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2023/018207.5)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (REMESSA NECESSÁRIA);Recorrido: CHAGAS QUINANNES;Assunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA;Relator(a): Stenio Erick Nogueira Jeronimo.4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2020/011948.0)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (REMESSA NECESSÁRIA);Recorrido: ANA CELIA COELHO DO NASCIMENTO MEAssunto: PRECRIÇÃO MOBILIÁRIA;Relator(a): Stenio Erick Nogueira Jerônimo.
Mossoró-RN, 24 de abril de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais