NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 30 abril de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 5839, às 8h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2026/005287.0)Recorrente: MARIA DO SOCORRO PEREIRA HOLANDA;Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO VOLUNTÁRIO); Assunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA; Relator(a): Nelito Lima Ferreira Neto.2) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2025/015140.0)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO VOLUNTÁRIO); Recorrido: L R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – EPP; Assunto: PRECRIÇÃO IMOBILIÁRIA; Relator(a): Nelito lima Ferreira Neto.3) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2020/012222.8)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (REMESSA NECESSÁRIA);Recorrido: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERNAssunto: PRESCRIÇÃO MOBILIÁRIA;Relator(a): José Carlos Lins de Matos.4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2020/012268.6)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (REMESSA NECESSÁRIA);Recorrido: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN;Assunto: PRECRIÇÃO MOBILIÁRIA;Relator(a): José Carlos Lins de Matos.
Mossoró-RN, 24 de abril de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais