PORTARIA Nº 221, DE 24 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 73, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com redação alterada pela Lei Complementar nº 118, de 26 de outubro de 2015; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0813370-18.2025.8.20.5106.RESOLVE:Art. 1º CONCEDER à servidora VERONICA REGINA JALES, matrícula nº 5076927-1, ocupante do cargo Farmaceutico-Bioquimico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE de 40% (quarenta por cento).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 24 de abril de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas