SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 08.000189/2026-60, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2026-SMC, cujo objeto se trata de Contratação de companhia cultural para produção e execução do espetáculo "Chuva de Bala no país de Mossoró”, que integra a programação do evento Mossoró Cidade Junina 2026, no valor total de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), em favor da empresa Cia Bagana de Teatro, CNPJ: 10.921.909/0001-36.
Mossoró-RN, 23 de abril de 2026
CÍCERO DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Cultura