Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 17, DE 29 DE ABRIL DE 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I,CONSIDERANDO o CONCURSO Nº 01/2026-SMC, regulamentado pelo Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 08.000127/2026-85, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM) nº 806, de 24 de abril de 2026;CONSIDERANDO o item 4.1.2.1. da Seção IV do referido edital, que determina que a comissão de inscrição será nomeada por meio de Portaria da Secretaria Municipal de Cultura, sendo composta por 02 (dois) membros da própria Secretaria.RESOLVE:Art. 1º Nomear os integrantes da Comissão de Inscrição para a realização do Concurso de Grupos de Quadrilhas Juninas, no âmbito do Mossoró Cidade Junina 2026, com a finalidade de selecionar os melhores trabalhos artísticos, mediante a concessão de prêmios e/ou remuneração aos vencedores das modalidades, sob a presidência do primeiro membro:I – Matheus Bruno de Oliveira Pereira, CPF nº 707.XXX.XXX-00 (SMC);II – Maria Isabel da Silva Matias, CPF nº 700.XXX.XXX-92 (SMC).Art. 2º Compete à Comissão de Inscrição:I. Analisar a documentação jurídica e cultural apresentada pelos representantes das quadrilhas juninas;II. Habilitar ou inabilitar as inscrições, conforme o cumprimento dos requisitos estabelecidos;III. Solicitar diligências ou documentos complementares, quando necessário;IV. Encaminhar o resultado para homologação da autoridade competente;V. Praticar os demais atos necessários ao regular andamento da fase de habilitação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de abril de 2026