PORTARIA Nº 229, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 0800550-74.2019.8.20.5106;RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR a COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA concedida, pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, ao senhor JERONIMO AZEVEDO BOLAO, com base na remuneração de do cargo de Motorista, referência XIII, com carga horária de trinta horas semanais, conforme tabela abaixo: CARGO Motorista, referência XIII. Vencimento básico R$ 2.529,77 Adicional por Tempo de Serviço de 27% R$ 683,04 Remuneração R$ 3.212,81 APOSENTADORIA PELO RGPS Proventos R$ 2.680,06 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA Valor (Remuneração - Proventos) R$ 532,75 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 28 de abril de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas