CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
DECRETO LEGISLATIVO N° 74, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Fica concedida a Medalha do Mérito Servidor Público Municipal ao senhor José Wilson Pereira da Silva.Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Mossoró-RN, 27 de abril de 2026
GENILSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró