Diário Oficial de Mossoró

RESULTADO DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO  CREDENCIAMENTO Nº 02/2026-SMC

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I,CONSIDERANDO o Credenciamento nº 02/2026-SMC, regulamentado pelo Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 08.000046/2026-41, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM) nº 778, de 12 de março de 2026;CONSIDERANDO o item 7.2, que dispõe que a Comissão de Avaliação e Seleção Técnica será criada e nomeada por meio de Portaria da Secretaria Municipal de Cultura, composta por 04 (quatro) membros, sendo 02 (dois) da Secretaria Municipal de Cultura e 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais;CONSIDERANDO o item 6.1.2 ETAPA II: AVALIAÇÃO E SELEÇÃO TÉCNICA, de caráter eliminatório e classificatório, na qual é realizada a análise técnica e a classificação das propostas, conforme documentação apresentada no ato da inscrição;CONSIDERANDO o item 7.2.1, que estabelece como competência da Comissão receber a lista de habilitados juridicamente e proceder à avaliação técnica dos projetos inscritos neste Credenciamento;TORNA PÚBLICO o resultado dos recursos da avaliação de mérito do Credenciamento nº 02/2026-SMC, conforme análise e cumprimento dos requisitos estabelecidos em edital, na forma do Anexo I.A presente divulgação passa a ter validade a partir da data de sua publicação.

Mossoró-RN, 29 de abril de 2026