Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Saúde, com fundamento no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 21.002356/2026-71, RATIFICA a inexigibilidade de licitação nº 01/2026 - SMS, cujo objeto se trata de contratação da empresa Hospital Wilson Rosado LTDA para execução de serviços hospitalares de média e alta complexidade na especialidade de cardiologia através do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), no valor total de R$ 19.200.000,00 (dezenove milhões e duzentos mil reais), em favor da empresa Hospital Wilson Rosado LTDA, CNPJ: 35.650.324/0001-50.
Mossoró-RN, 23 de abril de 2026
JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO
Secretária Municipal de Saúde