Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Governo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 01.000148/2026-62, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 01/2026 - SEGOV, cujo objeto se trata de Confecção de caixa convite em papel paraná personalizada estilo maleta com acessórios em couro e adesivada, visando suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Governo, no valor total de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), em favor da empresa Grid Comunicação Visual, Sinalização e Eventos LTDA, CNPJ: 27.997.819/0001-21.
Mossoró-RN, 30 de abril de 2026
ISABELA GIOVANNA FELIX PEREIRA FREITAS
Secretária Municipal de Governo