Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 50, DE 04 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PERMANENTE a RITA DE CASSIA BEZERRA DE FARIAS SOUSA, portadora do RG Nº 4099715 ITEP-RN, CPF nº 368.538.364-72, psicóloga, referência 8, com lotação na secretaria municipal de saúde, matrícula 128759, vínculo I, com fulcro no Art. 5º ELOM n° 11, de 25 de fevereiro de 2022 c/c inciso I, do § 1º, do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.Art. 2º O benefício terá a título de proventos proporcionais no valor de R$ 3.534,01 (três mil quinhentos e trinta e quatro reais e um centavo), conforme caput do artigo 5º da ELOM nº 11/2022, sendo assim discriminados:Remuneração do servidor no cargo efetivo: R$ 3.418,28Valor Médio Apurado (1.042.533,15/295) Tempo de contribuição: 29 Anos, 03 Meses e 18 Dias. Valor dos Proventos: R$ 3.534,01Art. 3º O valor estabelecido no art. 2º será reajustado conforme o índice de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 5º, ELOM nº 11/2022.Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 04 de maio de 2026