Aviso
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA o Processo Administrativo nº 09.000021/2026-84, referente à Dispensa de Licitação nº 02/2026 -SEFAZ, cujo objeto se trata de contratação de empresa especializada na confecção de troféus personalizados, destinados a atender às necessidades institucionais da Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, no âmbito da execução do evento Nota Mossoró. Adjudicada e Homologada na data de 04/05/2026, no valor total de R$ 4.830,00 (quatro mil e oitocentos e trinta reais) em favor da empresa IAGO RUAN FERNANDES DE SALES - CNPJ: 39.823.697/0001-36.
Mossoró-RN, 04 de maio de 2026
EDILSON DE OLIVEIRA BEZERRA JÚNIOR
Secretário Municipal da Fazenda