PORTARIA Nº 253, DE 05 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3°, 4° e 15, I, da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, que institui o Plano De Cargos, Carreiras e Remuneração do Município De Mossoró para os servidores da saúde, bem como parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER aos servidores a seguir relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL, de acordo com o nível especificado, no mesmo cargo e categoria funcional, conforme disposto no quadro seguinte. Nº NOME MATRÍCULA CARGO NÍVEL ATUAL NÍVEL PROGRESSÃO PROCESSO SEI 1 ALECSANDRA PRAXEDES DA SILVA 129070/01 ASSISTENTE SOCIAL 9 10 21.004903/2026-75 2 FRANCICLAUDIO FIGUEIREDO CAVALCANTE 125628/01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 9 10 21.005007/2026-80 3 JANICLEIDE RODRIGUES DE SOUZA 5072514/01 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 5 7 21.004871/2026-66 4 SAUL BATISTA DA MOTA 125253/01 FARMACEUTICO-BIOQUIMICO 9 10 21.004971/2026-82 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de maio de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas