PORTARIA Nº 255, DE 05 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto nos art. 14, I, da Lei Complementar nº 198, de 28 de outubro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores efetivos do Quadro de Servidores Gerais do Município de Mossoró, bem como Parecer favorável, de lavra da Diretoria Jurídica da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 21.005045/2026-24;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ao servidor JANDISBERGES JOSE DE SOUSA, matrícula nº 92924/01, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Referência 11, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, PROGRESSÃO FUNCIONAL para a Referência 12, do mesmo cargo e categoria funcional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 05 de maio de 2026
RODRIGO SALIM MELO CAVALCANTE FORTE
Secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas