Notificação/Intimação
NOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ão) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 12 de maio de 2026, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 1180, a partir das 8h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados nos processos em julgamento, será permitida a participação nas discussões, por seus representantes legais ou por intermédio de advogado habilitado com o devido instrumento de mandato. Será(ao) julgado(s) na primeira sessão subsequente, independentemente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista, de eventual não comparecimento de relator, falta de tempo na Sessão marcada, ou por outro motivo justificado, conforme decidido pelos Conselheiros do Tribunal. 1) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2024/006908.5)Recorrente: ENEIAS BEZERRA GOUVEIA (RECURSO VOLUNTÁRIO); Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL; Assunto: RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DE OFÍCIO (ISS E TAXAS); Relator(a): Alexandro Moreira de Sousa.2) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2026/004886.5)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (REMESSA NECESSÁRIA)Recorrido: MANOEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO Assunto: PRESCRIÇÃO IMOBILIÁRIA. Relator(a): José Carlos Lins de Matos.3) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2026/009445.0)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A V DA S TAVARES FILHO LTDA;Recorrido: A V DA S TAVARES FILHO LTDA (RECURSO DE OFÍCIO)Assunto: ISENÇÃO DE ISS – MINHA CASA MINHA VIDARelator(a): Nelito Ferreira Lima Neto.4) Processo Eletrônico (PFA de Origem n°: 2026/003464.3)Recorrente: ADRIANO DE OLIVEIRA – ME Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (RECURSO VOLUNTÁRIO)Assunto: SIMPLES NACIONAL – IMPUGNAÇÃO AO TERMO DE EXCLUSÃO;Relator(a): STENIO ERICK NOGUEIRA JERONIMO.Sala das Reuniões do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Mossoró, 05 de maio de 2026.
Mossoró-RN, 05 de maio de 2026
INESSA DA MOTA LINHARES VASCONCELOS
Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais