Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Assistência Social, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no processo administrativo nº 12.000639/2026-29, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026, cujo objeto se trata de contratação de empresa especializada para confecção de cenário, disponibilização de coreógrafos, fornecimento de figurinos e adereços, bem como gerenciamento da produção cultural necessária à participação dos idosos vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no Festival da Melhor Idade, integrante da programação do Mossoró Cidade Junina, a ser realizado no município de Mossoró/RN, no valor total de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), em favor da empresa Companhia Pão Doce de Teatro, CNPJ: 06.198.739/0001-36.
Mossoró-RN, 30 de abril de 2026
FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO
Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania e Juventude