PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Procurador Geral do Município, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 07.000253/2026-31, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 02/2026 - PGM, cujo objeto se trata de aquisição de cadeiras para equipar os ambientes da Procuradoria Geral do Município de Mossoró/RN, no valor total de R$ 57.256,00 (cinquenta e sete mil e duzentos e cinquenta e seis reais), em favor da empresa Independência Comercial LTDA, CNPJ: 04.701.515/0001-70.
Mossoró-RN, 04 de maio de 2026
TALES PINHEIRO BÉLEM
Procurador Geral do Município