Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 072/2026 - GP/CMM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 26, 27 e 32 do Regimento Interno desta Casa de Leis,CONSIDERANDO o Ofício n° 077/2026/GABINETE/PMPF, o qual trata de solicitação da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros acerca de renovação de convênio e cessão funcional;CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de vigência do Convênio firmado em 09 de março de2022, que disciplina a cessão de servidores públicos municipais entre a Câmara Municipal de Mossoró e a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros/RN, publicado no Diário Oficial de Mossoró n° 799, em 14 de abril de 2026,RESOLVE:Art. 1º Autorizar a renovação da cessão da servidora EDNA GOMES DE SOUZA SALES, matrícula nº 158-9, ocupante do cargo de Assistente Social, pertencente ao quadro efetivo da Câmara Municipal de Mossoró, para desempenhar suas atividades junto a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus para o cessionário.Art. 2° Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão.Art. 3° Cumpre ao cessionário comunicar mensalmente a frequência do servidor ao órgão ou entidade cedente.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró-RN, 06 de maio de 2026